Fundação e Decretos

Fundada em 20 de abril de 1948, pelo Decreto-Lei nº 1.101 de 12 de maio de 1950, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 1950.

"Lei nº 1.101 de 12 de maio de 1950.

Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


               Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes, à qual é atribuida a função de Órgão consultivo do Governo Federal, que dela usará facultativamente,

               Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


               Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico Gaspar Dutra

Honório monteiro"

 

É, também um Órgão Consultivo do Governo Municipal pela Lei nº 837, de 12 de maio de 1986. Publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 1986, de autoria da Vereadora Ludmila Mayrink.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro faço saber que a Câmara Muncipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

               Art. 1º - A Academia Brasileira de Belas Artes fica considerada como Órgão Consultivo do Executivo Municipal, no que tange às atividades culturais relacionadas com as artes plásticas.

               Art 2º - As atividades de que trata o Artigo 1º serão levadas a efeito sem ônus para a municipalidade.

               Art 3º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

               Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                                                  Rio de Janeiro, 24 de maio de 1986.

                                                  Roberto Saturnino Braga
                                                  Prefeito

                                                  Jó Antonio de Resende
                                                  Antonio Pedro Borges de Oliveira"

Antonio Alves de Carvalho em Cerimônia de Posse na Acadêmia Brasileira de Belas Artes,
 tornando-se mais um Imortal, ocupando a cadeira de nº 40.



Antonio Alves de Carvalho ao lado de outros Acadêmicos

 

Antonio Alves de Carvalho em Exposição de seu fantástico Acervo de Obras de Arte

 

As Jóias Acadêmicas

	Capa em veludo azul marinho com a comenda de Grau Acadêmico.
	Comenda de Grau Acadêmico
	Grande Medalha de Honra

 

Livros e Registros da Academia

Capa do Livro de Comemoração dos 50 anos da Academia Brasileira de Belas Artes. Tema da Capa:"Café" Cândido Portinari - Pintura a óleo/tela - 1935 - 130x195cm Coleção do Museu Nacional de Belas Artes/MNBA-Rio de Janeiro Na Página 68 encontra-se um breve histórico do Artista Antonio Alves de Carvalho.